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Belem, PARÁ, Brazil
Graduado em Historia.

domingo, 29 de maio de 2011

PCdoB – PARTIDO CAPITALISTA DO BRASIL - CÓDIGO FLORESTAL

PCdoB – PARTIDO CAPITALISTA DO BRASIL - CÓDIGO FLORESTAL

O partido comunista do Brasil PCdoB está intrinsecamente ligado com a migração de trabalhadores europeus principalmente os italianos que substuíram a mão de obra da economia agrária rural para uma economia industrial. Foi com esta nova força de trabalho migrante que se atravessa o atlântico as ideologias operária que fundamentará o início da organização do partido comunista do Brasil. Foram esses imigrantes que formaram o proletariado urbano, de inicio estavam ligados principalmente ao escoamento do café como operários das ferrovias, indústria de tecelagem. Tinham como pior inimigo o estado que lhes aprisionavam, espancavam, matavam-nos e os expulsavam do país quando participavam de manifestações. No estado de sitio entre 1922-26 se determinava todo tipo de desmando contra estes que se tem a legalidade do partido comunista do Brasil.
Na constituição de 1824 são impedidos e se organizarem, mas formam o mutualismo. Na transição do século XIX para o XX no início da república, se constitui o sindicato operário. Não quero aqui discutir as internas disputas tanto de anarquistas, como socialistas e comunistas, mas sim a importância os primeiros momentos do partido comunista na organização da classe trabalhadora brasileira, contudo foram essas frações ideológicas que fortaleceram o que é hoje o PCdoB.
A historia de  luta do PCdoB não apenas esta ligado ao movimento urbano, mas também do camponeses, como o BOC (bloco operário camponês) em 1927.  Não se pode negar a participação deste partido no isolamento possessivo das oligarquias agrárias da república velha. Pão, terra e liberdade é dilema deste no palco da guerra contra as oligarquias. Na década de 1960 cria sigla PCdoB par se diferenciar do PC. No regime anticomunista da ditadura militar alinhado com Estados Unidos o PCdoB foi o principal alvo dos aparelhos de repressão do estado, mas este reage corajosamente com as organizações de guerrilha e a principal foi no campo, ou seja, foi o campo que foi o palco de sua luta como a guerrilha do Araguaia. Em 1984 nasce em São Paulo a união da juventude socialista ligado ao PCdoB, que tem como primeiro dirigente o atual deputado Aldo Rebelo (PCdoB – S. Paulo), relator do novo código florestal que foi aprovado por 86% do parlamento.
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 410 votos a 63 e 1 abstenção, o texto-base da última versão do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) para o projeto de lei do novo Código Florestal.
O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, a lei passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto.
Em outubro de 2009, Rebelo assumiu a relatoria e apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores.
Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (24) o texto-base da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo. Lista dos deputados.
EMENDA 167 DO PMDB
Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008.
Aliados e oposição
O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria "uma vergonha". Líderes reagiram às declarações. "Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados. O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. "Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa."
Mais cedo, a Câmara aprovou por 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedades de quatro módulos (20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Rebelo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta.
Deputado Aldo Rebelo - PCdoB
Questionado sobre seu texto final, o deputado Aldo Rebelo disse que era "o possível", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado. "Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho", disse.
O governo 

O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos.
Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs.
Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado.
Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Rebelo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs. Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada.
Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até dez módulos. "O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN).
O governo também resistia à isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Rebelo trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento.
DECLARAÇÃO
Foram varias as declarações sobre o tema de um lado os ambientalistas e de outro os ruralistas. Com base nessas falas podemos analizar a postura dos parlamentares, principalmente do PCdoB na personalidade do seu maior lider nacional o deputado Aldo Rebelo.
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE AGRICULTURA (CNA)

A CNA enviou nota à imprensa logo após a aprovação. "Esta noite, venceu a legalidade. Assim, gratos à Democracia e ao pleno exercício do Poder Legislativo deste País, os produtores rurais brasileiros vão dormir confiantes que a lei os protege, não os persegue; que os valores ambientais serão respeitados e, principalmente, que há regras para o uso e manejo da terra, na qual geram riquezas e contribuem para o desenvolvimento nacional.
As conquistas democráticas - e que somente podem ser consideradas conquistas democráticas quando nascem da tolerância e da renúncia de todos em benefício de uma composição que não desmoralize a ninguém - devem ser celebradas com humildade, em primeiro lugar, e com respeito por todos aqueles que, de alguma maneira e em algum sentido, apresentaram propostas, idéias, denúncias, protestos, por mais veementes, para que se construísse uma solução final satisfatória.
Todo louvor, especialmente, à integridade moral, ao espírito público e ao senso de dever do deputado Aldo Rabelo (PCdoB-SP), que desafiou todos os preconceitos e jogou o peso da sua extraordinária, coerente e incorruptível história pessoal para construir uma das leis mais difíceis, delicadas e imprescindíveis já aprovadas pela Câmara dos Deputados.
Brasília, 24 de maio de 2011. SENADORA KÁTIA ABREU - Presidente
FAPERON
O presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Rondônia (Faperon), Francisco Ferreira Cabral, parabeniza os deputados que votaram favoravelmente ao Projeto de Lei do deputado Aldo Rebelo para alterar o Código Florestal.”Embora não seja o ideal, a proposta de Rebelo atende em parte as reivindicações do homem do campo, que precisa de segurança jurídica para trabalhar”. O presidente da Faperon lamentou os votos contra.

CAMPONESES

Movimentos  de trabalhadores organizaram caravanas como a Fetraf e a Via Campesina e marcharam para a Esplanada e avenidas de Brasília em defesa do Código Florestal. forão cerca de 3 mil trabalhadores rurais que, durante a  votação da matéria dentro da Câmara dos Deputados, para dizer aos parlamentares que os camponeses são contrários ao relatório proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP) e todas as emendas que a bancada ruralista ainda ameaça impetrar em plenário.
CPT – COMISSÃO PASTORAL DA TERRA

Novo código florestal provocara mais morte no campo
No dia 26 de Maio de 2011 o Bispo Dom Ladislau Biernaski, presidente da Comissão Pastoral da Terra (CPT), lamentou o assassinato do casal de seringueiros no Pará nesta terça-feira (24) e, em entrevista ao Portal Terra, fez uma avaliação da entidade sobre o Novo Código Florestal. Para ele, "certamente", a matéria aprovada pela Câmara fará crescer ainda mais o número de mortes geradas por conflitos agrários, caso vire lei. "Aldo Rebelo perdeu uma grande oportunidade de ajudar o País a sair da devastação, impunidade dos grileiros e pouco investimento nos pequenos agricultores. Ele perdeu uma grande oportunidade de fazer a diferença.

A CIÊNCIA CONTRA O NOVO CÓDIGO FLORESTAL BRASILEIRO
A ciência entrou na briga contra as propostas de alterações do novo Código Florestal Brasileiro que tramitam no Congresso. Na tarde desta terça-feira (22), pesquisadores da Academia Brasileira de Ciência (ABC) e da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) reunidos na Câmara dos Deputados criticaram o texto do relator do projeto, deputado Aldo Rebelo (PCdoB), sob o ponto de vista do conhecimento científico.

CIÊNTISTAS
Quatro dos cientistas brasileiros que fazem parte do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, na sigla em inglês), da Organização das Nações Unidas (ONU), alertaram para o possível agravamento sobre o clima com a entrada em vigência da atual versão do Código Florestal aprovada pela Câmara.
Segundo eles, o aumento da pressão sobre as áreas de florestas comprometerá os compromissos internacionais firmados em 2009 pelo Brasil na Conferência de Copenhague, de diminuir em até 38,9% a emissão de gases de efeito estufa (GEE) e reduzir em 80% o desmatamento na Amazônia até 2020.
Os cientistas, que são ligados à Coordenação de Programas de Pós-Gradução de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe-UFRJ), falaram sobre o assunto durante um seminário que abordou as conclusões de um relatório do IPCC sobre energias renováveis, realizado na última quinta-feira.
Para a cientista Suzana Kanh, as posições internacionais assumidas pelo país serão prejudicadas, se o Senado não mudar o texto do código aprovado pela Câmara ou se a presidenta da República, Dilma Rousseff, não apresentar vetos. “O impacto do código é muito grande, na medida em que o Brasil tem a maior parte do compromisso de redução de emissão ligada à diminuição do desmatamento. Qualquer ação que fragilize esse combate vai dificultar bastante o cumprimento das metas brasileiras”, afirmou.
A cientista alertou que haverá mudanças climáticas imediatas no Brasil e na América do Sul com o aumento da derrubada de florestas para abrir espaço à agricultura e à pecuária, como vem ocorrendo no Cerrado e na Amazônia. “Com o desmatamento, há o aumento da liberação de carbono para a atmosfera, afetando o microclima, influindo sobre o regime de chuvas e provocando a erosão do solo, prejudicando diretamente a população”.
O cientista Roberto Schaeffer, professor de planejamento energético da Coppe, disse que a entrada em vigor do Código Florestal, poderá prejudicar o investimento que o país faz em torno dos biocombustíveis, principalmente a cana, como fontes de energia limpa. “Hoje os biocombustíveis são entendidos como uma das alternativas para lidar como mudanças climáticas. No momento em que o Brasil flexibiliza as regras e perdoa desmatadores, isso gera desconfiança sobre a maneira como o biocombustível é produzido no país e se ele pode reduzir as emissões [de GEE] como a gente sempre falou”, disse.
O geógrafo Marcos Freitas, que também faz parte do IPCC, considerou que o debate em torno do código deveria ser mais focado no melhor aproveitamento do solo, principalmente na revitalização das áreas degradadas. “O Brasil tem 700 mil quilômetros quadrados de terra que já foi desmatada na Amazônia, e pelo menos dois terços é degradada. Se o código se concentrasse nessa terra já seria um ganho, pois evitaria que se desmatasse o restante. A área de floresta em pé é a que preocupa mais. Pois a tendência, na Amazônia, é a expansão da pecuária com baixa rentabilidade”, afirmou.
Para ele, haverá impactos no clima da região e do país, se houver aumento na devastação da floresta decorrente do novo código. “Isso é preocupante, porque a maior emissão [de GEE] histórica do Brasil, em nível global, tem sido o uso do solo da Amazônia, que responde por cerca de 80% de nossas emissões. Nas últimas conferências [climáticas], nós saímos bem na foto, apresentando cenários favoráveis à redução no desmatamento na região. Agora há uma preocupação de que a gente volte a níveis superiores a 10 mil quilômetros quadrados por ano”.
A possibilidade de um retrocesso ambiental, se mantida a decisão da Câmara sobre o código, também foi apontada pelo engenheiro Segen Estefen, especialista em impactos sobre os oceanos. “Foi decepcionante o comportamento do Congresso, uma anistia para quem desmatou. E isso é impunidade. Uma péssima sinalização dos deputados sobre a seriedade na preservação ambiental.
O diretor da Coppe, Luiz Pinguelli, enviou uma carta à presidente Dilma Rousseff, sugerindo que ela vete parte do código, se não houver mudanças positivas no Senado. Secretário executivo do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, Pinguelli alertou para a dificuldade do país cumprir as metas internacionais, se não houver um freio à devastação ambiental.

MÍDIA INTERNACIONAL
Nesta quinta (26), o espanhol El País traz uma reportagem intitulada “Brasil concede impunidade para os madeireiros na Amazônia”. O texto destaca o fato de Congresso ter aprovado uma emenda que presidente Dilma Rousseff considera uma "vergonha" para o país - a 168 que prevê a anistia aos crimes ambientais praticados até 2008.
Foi uma vitória do setor rural sobre a ecologia. “Mais uma vez fica claro quem é que setor agropecuário brasileiro mantém sob controle a Câmara dos Deputados através de uma densa rede de apoio nos partidos majoritários, incluindo o Partido dos Trabalhadores (PT), do governo”.
O Financial Times, um dos mais importantes periódicos de economia do mundo. Na matéria “Projeto de lei florestal leva medo à Amazônia”. O jornal britânico diz que o Congresso brasileiro aprovou uma lei controversa que segundo ambientalistas irá acelerar o desmatamento da Amazônia, mas que, de acordo com ruralistas, não ameaça a produção alimentos no país.
Para a BBC, o Brasil aprovou um “código retrógado” que flexibiliza as leis ambientais e representa uma dicotomia para o desenvolvimento nacional. O correspondente do canal britânico Richard Black lembra dos desafios que o Brasil se comprometeu a alcançar nas questões relativas às alterações climáticas – como o de reduzir suas emissões em mais de um terço até 2020 e de evitar mais desmatamentos em seu território. “O desmatamento é a maior fonte de emissões do país, revertê-lo é a única forma viável do Brasil cumprir a meta”.
CONCEITOS
O que é o Código Florestal?
Criado em 1965, o Código Florestal regulamenta a exploração da terra no Brasil, baseado no fato de que ela é bem de interesse comum a toda a população.
Regulamenta limites para preservar a vegetação nativa e determina o tipo de compensação que deve ser feito por setores que usem matérias-primas, como reflorestamento, assim como as penas para responsáveis por desmate e outros crimes ambientais relacionado. Sua elaboração durou mais de dois anos e foi feita por uma equipe de técnicos.
Qual a proposta do novo Código Florestal?
A reformulação do código florestal vem criando polêmicas, a proposta, dividiram ruralistas, ambientalistas e acadêmicos. Os envolvidos divergiram em relação à urgência de votá-lo. A bancada ruralista queria aprová-lo rapidamente para pôr fim à "instabilidade jurídica", que dá margem a diversas interpretações em alguns pontos polêmicos. Os especialistas defendiam uma modernização, mas queriam adiar a votação para dar tempo a uma discussão mais ampla do projeto. Já a chamada bancada verde quer mudanças, porém diferentes das propostas de Rebelo.
O que são as APPs?
 
Áreas de Preservação Permanente (APPs) são os terrenos mais vulneráveis em propriedades particulares rurais ou urbanas. Como têm uma maior probabilidade de serem palco de deslizamento, erosão ou enchente, devem ser protegidas. É o caso das margens de rios e reservatórios, topos de morros, encostas em declive ou matas localizadas em leitos de rios e nascentes. A polêmica se dá porque o projeto de Rebelo flexibiliza a extensão e o uso dessas áreas, especialmente nas margens de rios já ocupadas.
Diferença entre APP e Reserva Legal?
 A Reserva Legal é o pedaço de terra dentro de cada propriedade rural - descontando a APP - que deveria manter a vegetação original para garantir a biodiversidade da área, protegendo sua fauna e flora. Sua extensão varia de acordo com a região do país: 80% do tamanho da propriedade na Amazônia, 35% no Cerrado nos Estados da Amazônia Legal e 20% no restante do território. Os ambientalistas criticam a proposta do Novo Código que isentaria a recomposição da reserva legal para pequenos produtores. Em junho de 2010, o deputado e relator Aldo Rebelo apresentou uma proposta com uma série de mudanças para alterá-lo. A aprovação final do novo Código emperrou justamente porque ele sofreu críticas de diversos setores políticos, de ambientalistas e de muitos acadêmicos.
Bancada ruralista

A bancada ruralista, que defende boa parte das mudanças propostas originalmente, afirma que o Código Florestal em vigor atrapalha o desenvolvimento do país. Afirmam que ele foi criado em um momento em que a agricultura e a pecuária tinham baixa produtividade e que a alteração é necessária porque é preciso mais terra para ampliar a produção. Sem as mudanças, dizem, não conseguirão suprir a crescente demanda de alimentos e o setor agropecuário brasileiro ficaria em desvantagem no cenário mundial.
Bancada ambientalista

Já os ambientalistas rebatem, afirmando que as terras já exploradas são suficientes para dobrar a produção, basta aprimorar a eficiência nas lavouras e nos pastos por meio de tecnologia e uso sustentável na agricultura e pecuária.
Ongs 

Organizações de defesa do meio ambiente - e boa parte da academia - afirmam que as mudanças no Código abrem brechas para aumentar o desmatamento e podem pôr em risco serviços ambientais básicos, como o ciclo das chuvas e dos ventos, a proteção do solo, a polinização, o controle natural de pragas, a biodiversidade, entre outros. Esse desequilíbrio prejudicaria até mesmo a produção agropecuária, que está diretamente ligada a tais fatores ambientais.
O que é um módulo fiscal?
É uma unidade de medida determinada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que varia de acordo com o estado. Ele pode medir de 5 a 110 hectares. Em Brasília, por exemplo, um módulo fiscal equivale a 20 hectares, por exemplo, e no Acre a 378 hectares.
O que é Mata Ciliar?

Mata ciliar é a formação vegetal localizada nas margens dos nos, córregos, lagos, represas e nascentes. Também é conhecida como mata de galeria, mata de várzea, vegetação ou floresta ripária. Considerada pelo Código Florestal Federal como "área de preservação permanente", com diversas funções ambientais, devendo respeitar uma extensão específica de acordo com a largura do rio, lago, represa ou nascente.
PERSPECTIVA DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL
Raquel Júnia da Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio/Fiocruz reportam que a Câmara dos Deputados alterou o código florestal do país. Movimentos sociais, ambientalistas, parlamentares, cientistas e ex-ministros do meio ambiente consideram que as conseqüências dessas alterações no código florestal podem ser muito danosas para a população brasileira. O texto ainda precisar ser aprovado pelo Senado e sancionado pela presidente Dilma Roussef antes que passe a vigorar. Movimentos sociais acreditam que ainda é possível reverter o quadro.
 PSOL - PV

Entre os partidos políticos, PSOL e PV foram os únicos unânimes na crítica à proposta e na defesa do atual código florestal. Embora o governo tenha criticado alguns pontos da proposta, dos 81 parlamentares do PT que votaram, somente 35 se posicionaram contra as alterações na lei. (lista). "O Brasil é o país que concentra a maior disponibilidade de terras férteis e aráveis e também a maior quantidade de água doce. Esse debate do código florestal não cabe, portanto, a um grupo pequeno, mas a toda a sociedade".
Principais mudanças
A permissão para atividades de agricultura e pecuária em Áreas de Preservação Permanente (APP), como encostas, topos de morro e margem de rios, que já tenham sido ocupadas com essas atividades até julho de 2008. Para o engenheiro florestal Luiz Zarref, da Via Campesina, essas alterações implicam problemas graves, como o avanço ainda maior do desmatamento. Ele comenta que há um equívoco na interpretação do que pode ser considerado como áreas já ocupadas. O texto usa o termo "áreas consolidadas" para se referir aos espaços onde já existem essas atividades. "Essa regra da área consolidada só deveria valer para a agricultura familiar, porque a agricultura familiar tem hábitos históricos e centenários de cultivos nessas áreas. Já o latifúndio normalmente se expande por fronteira agrícola, que foi desmatada nos últimos 20 anos. Então, não dá para considerar áreas consolidadas dos grandes".
O novo texto prevê também que as propriedades rurais podem abrir mão da chamada reserva legal, até então obrigatória em todas as propriedades, desde que em qualquer parte do mesmo bioma, o proprietário mantenha outra área de reserva. Isso significa que se uma propriedade no estado de Minas Gerais, por exemplo, não quiser manter a reserva legal, poderá arrendar ou comprar uma área no sul do Maranhão, onde também vigora o bioma Cerrado, e mantê-la como reserva.
Segundo Zaref, a não obrigatoriedade de manter reserva legal na mesma microbacia, como prevê o código ainda em vigor, tem um impacto direto na vida das pessoas daquele território. Ele exemplifica: "Se uma pessoa tem mil hectares aqui em Brasília e compra um território para preservar lá no interior do Maranhão, o impacto nos recursos hídricos, na temperatura, na poluição, no solo, que esse latifúndio faz aqui em Brasília, não terá nenhuma compensação".
O engenheiro florestal afirma ainda que, além das questões ambientais, uma das consequências dessas mudanças é a expulsão de trabalhadores rurais do campo. "As terras dos agricultores familiares são, em sua imensa maioria, as terras mais baratas. E o latifundiário não vai pagar uma fortuna em um hectare de uma terra plana, ele vai comprar justamente as terras das comunidades quilombolas, tradicionais, que têm baixo valor de mercado. Em uma mesma região, há terras planas, normalmente onde estão os latifúndios, que custam R$ 20 mil o hectare e terras dos agricultores familiares que custam R$ 2 mil, R$ 3 mil, e que geralmente já estão mais ou menos preservadas. Então, haverá um aliciamento muito grande dos latifúndios em tornos dos agricultores familiares", alerta.
Outras alterações são a permissão de plantação de 50% de espécies exóticas - não-nativas - para a recomposição da reserva legal e a definição de que propriedades com tamanhos de até quatro módulos fiscais possam manter como reserva apenas as áreas que ainda permanecem preservadas, sem a necessidade de recomposição. "Isso tem um grande impacto: significa reverter todo o processo da legislação ambiental em curso. Com essas mudanças, o objetivo passa a ser proteger os desmatadores e não a biodiversidade", observa. Zarref explica que ao permitir que as propriedades com até quatro módulos fiscais mantenham como reserva legal apenas as áreas ainda não desmatadas até 2008 e não obrigar o reflorestamento, a nova lei não impede que as grandes propriedades usem artifícios como o registro em várias matrículas de quatro módulos para não terem que manter a reserva.
O deputado Chico Alencar destaca que outro aspecto grave no novo texto é a atribuição dada aos estados de emitir licenças ambientais. "O poder local é muito mais vulnerável às pressões. Os latifundiários, os grandes produtores, o agronegócio tem muita força política e financia muitas campanhas".
O texto em discussão no congresso prevê ainda que as multas decorrentes do desmatamento ilegal aplicadas até julho de 2008 sejam anistiadas. A data se refere ao período no qual foi publicado o segundo decreto (6.514/08 ) que regulamentou as infrações contra o meio ambiente com base na lei 9.605/98. De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), até essa data há cerca de 13 mil multas, com valor total de R$ 2,4 bilhões ainda não pagos. "Muitos parlamentares que votaram o código são diretamente interessados nisso. Eles se livraram de muitas multas", afirma Chico Alencar.
Saúde humana e ambiental
Um recurso natural que pode ser muito prejudicado com as mudanças é a água. "O impacto mais grave é nos recursos hídricos. Vamos ter muito provavelmente uma crise de recursos hídricos. O que está sendo feito nas áreas de preservação permanente e reservas legais tem impacto em toda a bacia hidrográfica do Brasil. Os principais rios são alimentados por rios pequenos e que são muito vulneráveis a essas modificações, já que muitos nascem nas reservas e passam pelas propriedades que deixaram de manter as matas ciliares", explica Zarref.
"Haverá um impacto também no regime de chuvas. Além da própria poluição que poderá aumentar porque diminuirá o número de florestas", completa. André Burigo acrescenta que outro problema é a contaminação dos rios por agrotóxicos. "Sem a mata ciliar, os produtos químicos utilizados na agricultura e na pastagem também ficam nos cursos d'agua, que migram em direção às cidades, já que as cidades no Brasil ficam muito próximas dos rios", afirma. O pesquisador concorda que os cursos d'água podem diminuir, já que sem mata ciliar o volume dos rios diminui.
De acordo com Zarref, além de todas essas consequências para a saúde humana e ambiental, um grave problema que pode ocorrer a curto prazo é o aumento das inundações. "Com a reserva legal, é possível segurar a chuva. Sem reserva, fica mais difícil. A catástrofe no Rio de Janeiro no início deste ano mostra isso. Aparentemente é uma região com floresta, mas na realidade aquela foi uma região de cafeicultura. Há cerca de 40 anos não se planta mais café na região, mas as árvores que estão lá são frágeis, porque compõem o que chamamos de regeneração. Então, para aquele volume de chuvas, essa floresta não consegue segurar. Uma floresta nativa provavelmente conseguiria", explica.
Além disso, André alerta que outros agravos à saúde humana podem acontecer. "Existem surpresas que a floresta pode reservar ao homem quando ele desmata. Por exemplo, doenças podem se urbanizar nesse processo. O homem pode se tornar o principal reservatório para aquela doença que antes tinha os animais silvestres como os principais reservatórios. Então, há uma série de incertezas à medida que o homem desequilibra os ecossistemas e impacta a biodiversidade", aponta.
Para o professor, o código é um sinal verde para o desmatamento e, com isso, outro grande prejuízo é a perda da riqueza da biodiversidade brasileira. "Pode haver uma grande perda em relação à riqueza de produtos ainda não conhecidos da floresta, uma riqueza que pode contribuir no processo de cura para uma série de doenças. E que vai se perdendo à medida que a destruição avança sem essas reflexões".
Mobilização
Para o deputado Chico Alencar, se a proposta do novo código florestal de fato for aprovada, toda a população brasileira sairá perdendo. "Quem perde é a população, a biodiversidade brasileira e o planeta. Perde também o preceito constitucional que diz que toda propriedade tem um dever social, isto é, o direito de propriedade não é ilimitado". Para ele, ainda há muita força política dos segmentos que defendem o latifúndio. "É curioso que boa parte dos que votaram pela decepção do código são contra a Emenda Constitucional (PEC 438/2001), que confisca terras em caso de trabalho escravo", observa. O parlamentar reforça que uma decisão importante como essa deveria ser tomada com base em instrumentos de consulta popular como o plebiscito e o referendo.
O pesquisador André Burigo lembra que no próximo ano o Brasil sediará a conferência Rio +20, uma iniciativa que visa discutir os rumos da preservação ambiental 20 anos depois da Eco 92. "É essa a resposta que o governo e os representantes do legislativo estão dando de como o Brasil pensa o seu projeto de desenvolvimento para os próximos anos e de como vai enfrentar a questão das mudanças climáticas, do aquecimento global? É essa a concepção de desenvolvimento sustentável?", pergunta. "Esse é um questionamento que tem que ser feito agora e essa conta tem que ser cobrada na Rio + 20".
REFLEXÕES
A 122 anos da proclamação da república, mas ainda vivemos no Brasil sob as determinações de uma categoria de ruralista e o PCdoB esquecendo a sua história, este partido que foi criado ideologicamente como o oposto dos princípios da classe de agro industrial, perseguido sequencialmente responsáveis pela sua clandestinidade, mas que nesse projeto do novo código florestal foi o maior parceiro para a conclusão desta irresponsabilidade social com o resto da maior reserva florestal que ainda resta no mundo. O deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), foi de uma competência absurda, além de coragem na representação de seus parceiros os ruralistas. 

O novo código florestal é a antítese da histórica luta camponesa que resultou no assassinato de ambientalista, e seringueiro como de Chico Mendes, morto no dia 22 de Dezembro de 1988, ano da constituinte e 2 dias após 23 anos da data de sua morte ganha como “homenagem” de sua luta o novo código florestal que foi aprovado por grande maioria dos deputados do partido que ajudou a construir o PT. Chico Mendes foi assassinado com tiros de escopeta no peito na porta dos fundos de sua casa, quando saía de casa para tomar banho. Chico anunciou que seria morto em função de sua intensa luta pela preservação da Amazônia, e buscou proteção, mas as autoridades e a imprensa não deram atenção.
Dorothy Stang 

Pará/PA 2005 - Foi assassinada, com seis tiros, um na cabeça e cinco ao redor do corpo, aos 73 anos, no dia 12 de fevereiro de 2005, Dionísio Júlio Ribeiro - Rio de Janeiro/RJ - 2005 - Morto com um tiro de escopeta na cabeça, em Nova Iguaçu por denunciar os responsáveis pela extração ilegal de palmito, caçadores e pessoas interessadas em construir dentro da área da reserva do Tinguá, no Rio de Janeiro.
Francisco Anselmo de Barros 

Mato Grosso do Sul/MS 2005 - Francelmo, trocou sua vida pela salvação do Pantanal. O ambientalista ateou fogo em seu próprio corpo em 12 de novembro de 2005, no final da manifestação contra as usinas de álcool no Pantanal, realizada no centro de Campo Grande, MS. morreu na manhã do dia 13 de novembro de 2005.
Antônio Conceição Reis - Bahia/BA 2009 - morto a tiros, presidente do Grupo Ecológico Nativos de Itapuã. Ele estava em casa, na rua Guararapi, no bairro de Itapuã, quando quatro homens dispararam vários tiros contra ele. O corpo do ambientalista foi levado pelos criminosos no porta-malas de um veículo. Foi encontrado em Camacari, região metropolitana de Salvador o corpo carbonizado.
Paulo César Santos Sousa 
Rio de Janeiro/RJ 2009 - Em 22 de maio de 2009, da Associação dos Homens do Mar (AHOMAR), foi assassinado com três tiros no rosto e dois na nuca.
Paulo disse que corria risco de vida porque estava atrapalhando a obra da Petrobrás, Oceânica e GDK para instalação de dois dutos para transporte de gás liquefeito da Petrobrás. 
José Maria Filho (Zé Maria) - Ceará/CE 2010 - Líder Comunitário em Limoeiro do Norte. Morto com 25 tiros por denunciar a contaminação da água que a população consumia e estava com altos níves de agrotóxicos na região de Jaguaribe/Apodi no Ceará. Assassinado em 25 de abril de 2010. A Polícia não conclui o inquérito e nenhuns dos criminosos foram presos.
Flautilde Filgueira (Tide) - Bahia/BA 2010 - Morto em Vitória da Conquista, foi assassinado com tiros de revólver no final da noite de 27 de agosto de 2010, no alto da serra do Periperi, zona norte cidade. Tide realizava um importante trabalho à frente da ONG Florestas Urbanas.
Jorge Roberto Carvalho Grando, Antonio Grando, Gilmar Reinert, Valdir Vicente Lopes e Albino Silva - Paraná/PR 2011 - Mortos cinco pessoas, três deles ambientalistas no Paraná, em uma casa de Jorge Grando. Os corpos estavam com as mãos amarradas e tinham marcas de tiros na nuca e nos olhos. Protegiam nascentes do Rio Iguaçu e mananciais de Piraquara no Paraná.
E pra terminar com esta lista sem fim no Brasil e coroar o fatídico ato do PCdoB na conclusão do novo código florestal foram assassinados na mesma data da aprovação, José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo

Pará/PA 2011 - Líder agroextrativista e ambientalista, conhecido como Zé da Castanha, e a mulher e também ativista da terra, mortos durante Emboscada no interior do Projeto de Assentamento Extrativista (PAE) Praia Alta Pinhanheira, no município de Nova Ipixuna, no Pará, um dos últimos locais de extração da castanha do Pará.
Só no estado do Pará há uma lista de 28 ambientalista para morrer, segundo a comissão pastoral de terra, entregue ao Ministro da Justiça em abril de 2011-05-29 São 30 marcados para morrer. Esse é o número de trabalhadores rurais e ambientalistas que integram a lista negra no Estado do Pará, segundo documento que foi entregue oficialmente pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) ao Ministério da Justiça este ano. Mas esses ameaçados, no entanto, não obtiveram a segurança para resguardar suas vidas. A omissão teve como consequência a execução do casal José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo, ambientalistas que tombaram na terça-feira
O governo federal e o governo paraense ignoraram os apelos dos ameaçados e da CPT. Em 2005, a freira Dorothy Stang foi executada por pistoleiros a mando de fazendeiros de Anapu, também no Pará, porque lutava por projeto de desenvolvimento sustentável e contra contrabandistas de madeira. Seu nome também constava na lista de marcados para morrer, elaborada pela CPT em 2004. Na realidade, o nome de José Cláudio constava na lista de marcados para morrer desde 2001, como aponta a coordenação nacional da CPT. O advogado José Batista, da CPT/Marabá, município próximo a Nova Ipixuna, assegura que a publicação do caderno da CPT com a relação das lideranças de trabalhadores rurais de todo o País é entregue oficialmente ao Ministério da Justiça e repassado também aos governos estaduais, onde há pessoas ameaçadas. O caderno de 2010 foi publicado dia 18 de abril deste ano e entregue para o representante do Ministério da Justiça com pedido de proteção. Em todo o País, a CPT listou 125 ameaçados de morte por conflitos no campo em 2010. O caderno contendo os nomes dos ameaçados de morte e os locais dos conflitos, com a relação dos 30 marcados para morrer no Pará foi repassado também ao governo paraense. A relação é elaborada há mais de 20 anos, mas desde 2007 é oficialmente entregue aos governos federal e dos Estados. "Todos se omitiram", denuncia o advogado da CPT. 

Enquanto escrevia este documento para meus alunos em frente da televisão que informava a morte de mais um trabalhador campones. Portanto, Três dias depois da morte de um casal de extrativistas no Pará, mais uma liderança comunitária da Amazônia foi executada. O agricultor e líder do Movimento Camponês Corumbiara, Adelino Ramos, conhecido com Dinho, foi morto nesta sexta-feira, por volta de 10h, no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho (RO). De acordo com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), Dinho estava vendendo verduras que produzia no acampamento onde vive quando foi assassinado a tiros por um motociclista. E seguindo a lista de mortos enquanto escrevo: um agricultor foi encontrado morto  na tarde do último sábado (28) no assentamento agroextrativista Praialta-Piranheira, em Nova Ipixuna no Par, onde na última terça-feira o casal de ambientalistas José Cláudio Ribeiro da Silva e Maria do Espírito Santo foi assassinado.
De acordo com a Polícia Civil do Pará, o corpo do agricultor Eremilton Pereira dos Santos, de 25 anos, foi achado por uma equipe do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), que fazia uma fiscalização na área.
Santos estava desaparecido desde quinta-feira. O corpo tinha marcas de ferimentos a tiros e estava às margens de um lago, na área do assentamento, a cerca de sete quilômetros do local onde o casal foi vítima de uma emboscada no início da semana. Santos era testemunha do assassinato do casal de ambientalista no local, segundo a CPT.
A lista segue com: Para (30); Amazonas (30); Maranhão (27); Tocantins (9), Roraima (7); Bahia (4); Rio de Janeiro (3); Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba (2 cada); Rio Grande do Norte, Pernambuco, mato Grosso do Sul e Ceará (1 cada)
A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que, entre 2000 e 2011, 42 camponeses que foram ameaçados de morte vieram a ser assassinados. Anualmente, a CPT divulga relatórios que apontam os camponeses que receberam ameaças de morte no ano anterior.
Na década passada, agricultores receberam 1.855 ameaças de morte ao todo. Do total, 207 foram ameaçados duas ou mais vezes. Destes, 42 foram mortos e outros 30 sofreram tentativas de assassinato. Só no Pará ocorreram dezesseis mortes, o campeão em violência no campo. Em segundo aparece o Mato Grosso, com oito mortes.
A lista deste ano, divulgada em abril, aponta que 125 pessoas, entre ambientalistas, camponeses e lideranças sindicais do campo sofreram ameaças de morte em 2010. Os Estados do Pará e do Amazonas são os campeões de ameaças, com 30 registros cada. O Maranhão vem na sequência, com 37 ocorrências de ameaças Ainda segundo a CPT, ocorreram 401 assassinatos no campo entre 2000 e 2010.
Lista dos ameaçados que foram mortos (2000 - 2011)
Município
Vítima
Categoria
Data
Idade
Traipu (AL)
Iraci Otila da Silva
Assentada
2009
76
Lábrea (AM)
Francisco da Silva
Liderança
2008
53
Limoeiro do Norte / Jaguaribe (CE)
José Maria Filho, "Zé Maria"
Liderança
2010
44
Grajaú (MA)
João Araújo Guajajara
Liderança
2005
70
Pompeu (MG)
Ivo de Castro Machado
Liderança
2002
59
Unaí (MG)
Nelson José da Silva
Funcionário Público
2004
52
Rio Brilhante (MS)
Sílvio Rodrigues
Liderança
2000
25
Cuiabá (MT)
José Luís da Silva
Liderança
2001
60
Diamantino / Nova Marilândia / Nova Maringá (MT)
Valmireide Zoromará
Liderança Indígena
2009
42
Nossa Senhora do Livramento (MT)
Aurélio Marcos de Assunção
Assentado
2002
39
Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT)
Nero Romeu Costa, "Totó"
Liderança
2003
34
Peixoto de Azevedo / Nova Guarita (MT)
Mauro Gomes Duarte
Sem-terra
2005
27
Vila Bela da Santíssima Trindade (MT)
José Lopes Sobrinho
Liderança
2004
36
Altamira / Novo Progresso (MT)
Bartolomeu Morais da Silva, "Brasília"
Dirigente sindical
2002
47
Altamira / Novo Progresso (MT)
Adilson Prestes
Agente pastoral
2002
26
Anapu (PA)
Ademir Alfeu Federicci, "Dema"
Dirigente sindical
2001
42
Anapu (PA)
Ir. Dorothy Mae Stang
Religiosa
2005
73
Bannach (PA)
Domingos Carneiro
Liderança
2006
-
Irituia (PA)
Ivo Laurindo do Carmo, "Ivo Cruz"
Liderança
2001
32
Marabá (PA)
José Pinheiro Lima
Liderança
2001
59
Marabá (PA)
Pedro Laurindo da Silva
Liderança
2005
46
Moju (PA)
Raimundo Nonato da Silva "Cinato"
Liderança
2006
-
Nova Ipixuna (PA)
Maria do Espírito Santo da Silva
Liderança
2011
50
Nova Ipixuna (PA)
José Cláudio Ribeiro da Silva
Liderança
2011
52
Novo Repartimento (PA)
Raimundo Alves de Souza
Assentado
2002
44
Parauapebas (PA)
Antônio Clênio Cunha Lemos
Lideranças
2002
36
Parauapebas / Marabá (PA)
Gilson Souza Lima
Liderança
2001
32
Redenção (PA)
Pedro Alcantâra de Souza
Liderança
2010
-
Rondon do Pará (PA)
José Dutra da Costa, "Dezinho"
Dirigente sindical
2000
43
Santa Maria das Barreiras (PA)
Ezequiel de Moraes Nascimento
Liderança
2004
-
Santana do Araguaia (PA)
Paulo Roberto Paim
Liderança
2010
-
Cabrobó (PE)
Mozeni Araújo de Sá
Liderança
2008
36
Santa Maria do Oeste (PR)
Dogival José Viana
Liderança
2003
39
Santa Tereza do Oeste (PR)
Valmir Motta de Oliveira, "Keno"
Liderança
2007
32
Campos dos Goytacazes (RJ)
Wanderley Bernardo Ferreira
Liderança
2000
31
Nova Iguaçu (RJ)
Dionísio Júlio Ribeiro Filho
Ambientalista
2005
59
Ariquemes (RO)
Antônia Santana de Castro
Liderança
2003
-
Ariquemes (RO)
Serafim José de Santana
Liderança
2003
-
Candeias do Jamari (RO)
Adelino Ramos, o Dinho
Liderança
2011
-
Porto Alegre (RS)
Joelma da Silva Ellias, "Jô"
Liderança
2008
36
Porto Alegre (RS)
Volmir da Silva Ellias, "Guinho"
Liderança
2008
31
Monte Mor (SP)
José Cláudio Nunes dos Santos
Trab. Rural
2003
3
Pronto excelentíssimo senhor deputado Aldo Rebelo do PCdoB, a alma destes camponeses e ambientalistas “agradecem” a sua obra.

Troca de favores 

Para "perdoar" a corrupção de Palocci, partidos da direita exigem o perdão das dívidas dos latifundiários. As denúncias de corrupção, se transformaram em um instrumento para que as reivindicações dos latifundiários fossem atendidas
As denúncias de corrupção de uma ala da burguesia contra outra são usadas para impor uma determinada política. Por trás da moralidade e da campanha ética promovida pela imprensa capitalista sempre se escondem interesses de determinados setores. Assim funciona boa parte das negociações no parlamento, como no caso do atual chefe da Casa Civil, Antônio Palocci gerou uma série de acordos, principalmente na questão do Código Florestal. O plano da oposição ainda é instalar uma CPI exclusiva do Senado, enfraquecer o governo e não permitir que Dilma vete a anistia das dívidas dos latifundiários que cometeram crimes ambientais até julho de 2008. Embora o PT tenha colaborado com os latifundiários para aprovar o texto-base do Relatório de Aldo Rebelo (PCdoB), há uma importante divergência neste ponto. Fato que faz da aprovação do Código um motivo de crise para Dilma Rousseff.
Até o surgimento das denúncias, Palocci era a pessoa indicada do governo para conduzir as negociações sobre o novo Código Florestal. Diferentemente de outros projetos havia divergência dentro do próprio governo sobre a proposta, principalmente entre o PT e o PMDB. Tais reivindicações estão melhor representadas por partidos como o PMDB, DEM e PSDB.
Em troca da absolvição de Palocci, o senador Luís Henrique (PMDB), um dos dissidentes do PMDB que fez campanha para Serra em 2010, assumiria o cargo de relator do novo Código no Senado, em particular na Comissão de Agricultura.
Caso o governo não aceite o acordo, a oposição ameaça tornar novas denúncias contra Palocci e até mesmo derrubar Palocci. Uma declaração do presidente da Força Sindical e deputado federal pelo PDT mostra isso. O Palocci não se sustenta no cargo. Se ele insistir em permanecer no governo, outras denúncias devem aparecer. Palocci tem de sair.
A oposição faz campanha na imprensa em defesa da ética na política e denúncia os corruptos do PT com o pretexto de combate a corrupção. Mas as novas denúncias se tornarão públicas apenas se não for firmado um acordo sobre a votação de pontos polêmicos sobre o novo Código Florestal.
O novo Código representa um retrocesso de todos os pontos de vista, seja na defesa do meio-ambiente ou por fortalecer o latifúndio. Assim, a campanha ética da direita e da imprensa. A votação do novo Código Florestal, onde o PT recuou em várias questões e aceitou a proposta dos latifundiários, ele tende a capitular em todos os pontos diante da ofensiva da oposição. A única política capaz de derrotar o novo Código Florestal dos latifundiários é aquela baseada na aliança e na luta entre os camponeses e a classe operária.
A triste decepção deste novo código não foi apenas facetado pelo PCdoB, o PT também tem sua contribuição e as regras dessa decisão foi construída no jogo político as vésperas da aprovação do novo código, sem testemunha concreta, mas sim abstrata podemos enxergar na força invisível dos problemas que envolvia o chefe da casa civil  da presidência da república o ministro Palocci que em contexto vinha sendo alvo de acusação de enriquecimento ilícito em curto período de tempo. Aproveitando esta fragilidade do governo o PMDB em curto espaço de tempo apresenta a emenda 164 do deputado Paulo Piau (PMDB-MG).

A emenda 164, apoiada por parlamentares da bancada ruralista, tem como objetivo consolidar todas as áreas de produção agrícola, de pecuária, de turismo no campo e de outras atividades rurais existentes em APPs no país. A proposta surgiu para resolver o problema de produtores rurais que estão na ilegalidade, que não teriam outra forma de subsistência.
Outro fato que contribuiu foi o Kit Gay. O ministro da educação foi chamado às pressas para explicar o kit para as bancadas religiosas da Câmara que haviam anunciado que “não votariam” nenhuma matéria caso o material não fosse recolhido. Portanto, a bancada religosa e a bancada ruralista percebendo esse momento de vulnerabilidade impuseram ainda mais os seus interesses na conclusão imediata do novo código florestal, mas estes fatos são apenas detalhes no que já vinha sendo conduzido pelo deputado Aldo Rebelo do PCdoB. As declarações de ambientalistas, cientistas, imprensa e ruralista deixa claro sem a necessidade de entendimento acadêmico de quem foi a vitória deste projeto.
As respostas deste crime serão sentidas em curto espaço de tempo. Mas, na Amazônia é só observar na calada da noite o movimento nas águas dos rios afluentes do grande amazonas a destruição das florestas sob a cumplicidade de prefeitos que chegam ao poder com a cobertura destes. Áreas como a região do tapajó que esta completamente destruída para a indústria da soja e outros. Mananciais de água doce já é objeto de contos de história, pois foram quase todos destruídos devido a derrubada das árvores nas margens dos igarapés e rios. O cinturão verde só serve para estudos das disciplinas regulares nas escolas de regionalismo ou Amazônia e as atualidades para concursos públicos.
 CONCLUSÃO
Hoje o PCdoB pode ser considerado um partido marjoritário, pois recentemente vem constituindo parceria com os mais diversos governos independente da ideologia partidária, seja nos municípios, nos estados ou na união, o importante é estar. Esta sigla partidária (PCdoB) está mais próxima como  “partido capitalista do Brasil”, como de tradição partido comunista do Brasil.
PCdoB a serviço dos latifundiários
No dia 24 de junho, uma das líderes da bancada ruralista no Congresso Nacional, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), presidente da confederação nacional dos agricultores, publicou um artigo elogiandoo deputado do PCdoB, Aldo Rebelo. O título da matéria da principal porta-voz do latifúndio no Congresso era “A coragem moral de Aldo Rebelo”.
O motivo de tanto apreço é a relatoria do deputado “comunista” do projeto de alterações do Novo Código Florestal. O líder do PCdoB na câmara é efetivamente o principal representante dos interesses da bancada ruralista na comissão do Congresso que discute o projeto. A proposta defendida por Rebelo é um ataque à população brsileira e um “presente” aos latifundiários.
 A senadora Kátia Abreu recebeu multa de R$ 77 mil por desmatamento ilegal de 776 hectares sem autorização do IBAMA em Tocantins. A multa, recebida em 2004, está hoje mais de R$ 120 mil. Eis um dos motivos dos elogios da latifundiária ao deputado do PCdoB.
Está claro que a anistia proposta pelo relatório de Aldo Rebelo favorece os latifundiários, que são os maiores devastadores do País. Na prática, o que ocorre é que os ruralistas poderão continuar usufruindo das enormes extensões de terra, ou seja, o projeto de Aldo Rebelo favorece a manutenção do latifúndio, ainda que a terra tenha sido obtida através do crime ambiental. O projeto passa por cima até mesmo da reforma agrária branda prevista pela Constituição, que destinaria terras que “não cumprem com sua função social”, como é o caso, para a reforma agrária.
A senadora do DEM e presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil) afirma no título de seu artigo que Aldo Rebelo tem a “coragem moral” por defender o Novo Código Florestal. Temos que concordar em parte com a latifundiária. O deputado do PCdoB, partido que leva a palavra “comunista” no nome e se intitula como de “esquerda”, teve que ter muita coragem e ousadia para defender a direita mais retrógrada, aqueles que nesse momento estão assassinando camponeses em todo o País.
No Congresso Nacional foi instalado a CPI do MST, cuja principal propositora e defensora foi nada mais nada menos do que a própria Kátia Abreu. A CPI faz parte do ataque dos latifundiários às organizações dos sem-terra. Nos últimos anos, intensificou-se as prisões e perseguições aos militantes do movimento camponês. Com a desculpa de que o MST estaria usando indevidamente recursos da União, os latifundiários conseguiram aprovar a CPI para perseguir o movimento, atacar a organização dos camponeses e reprimir os militantes.
Os latifundiários escolheram justamente o PCdoB, nada melhor que um “esquerdista” para apresentar o novo código florestal, para provar a classe operária e camponesa que a defesa dos interesses das elites são operados pelos próprios trabalhadores. Enquanto os trabalhadores sem-terra são assassinados, torturados e presos, o deputado Aldo Rebelo se transforma no maior defensor dos latifundiários responsáveis por esses crimes. O PCdoB serve como cobertura de “esquerda” para os ataques da burguesia contra os trabalhadores brasileiros.
Esse é o motivo da aliança de Aldo Rebelo com os assassinos e torturadores dos sem-terra. O PCdoB é a tropa de choque dos patrões e dos latifundiários contra os trabalhadores. Temos a certeza que apesar do calor das palavras no plenário que sob forte influência emocional, aos gritos o deputado Alfredo Sirkis (PV-RJ), que coordenou a campanha à Presidência de Marina Silva em 2010, gritou para Aldo Rebelo: "Canalha, traidor! Se vendeu para os ruralistas." Mas não acreditamos só no fator emocional este grito já inha sendo ensaiado a muito tempo, além deste parlamnetar emprestar a sua boca as milhares de vozes que se sentem pelo menos um pouco mais confortado com este desabafo real. O deputado Aldo Rebelo do PCdoB-SP, neste projeto conseguiu ser o político do passado e do futuro, consecutivamente anistiou todos os criminosos do meio ambiente e destipificou um crime que será praticado no futuro e que não será mais crime.
Aldo Rebelo foi gerado no ventre das primeiras organizaçõeses da classe operária brasileira, mas também foi o germe da destruição dos biomas brasileiros, apesar de discursos que o projeto ampara a agricultura familiar, mas em nem um momento se percebe uma fala de trabalhadores ruarais como beneficiados. O relator do projeto não reconheceu o senso crítico pois este sabe que  é preciso melhorar a produtividade, em vez de simplesmente aumentar as áreas de plantio. Não se pode aumentar as áreas agrícolas à custa do desmatamento. Porque isso vai prejudicar a biodiversidade e inviabilizar a produção de alimentos. Vai faltar água para a agricultura. Aldo Rebelo jogou a ciência no lixo e os interesses da própria agricultura ao desculpar, por exemplo, crimes causados no passado como o desmatamento.
Este texto foi escrito por um morador da Amazônia que vive a realidade e percebe a ambição do homem que desmonta a fauna e a flora em nome do progresso que provocará mais emprego e mais alimentos nas prateleiras dos supermercados. Deputado Aldo Rebelo, parabéns o senhor tem que ser o exemplo de ousadia em defender os ideais, afinal defendeste os interesses da sua categoria. E nós também devemos ter esta mesma coragem e menos comodismo e dizer não a destruição das nossas reservas ambientais e reconhecer que a historia da sociedade está na eterna luta de classe.
Portanto, militantes do PCdoB, Aldo Rebelo não representa os comunistas brasileiros e nem a classe trabalhadora, então sejam éticos, expulse este dissimulado dos quadros deste honroso partido, não esqueçam da morte dos deputados Paulo Fonteles e João Carlos Batista, mortos respectivamente 1987-88, todos dedicaram o seu parlamento na luta dos trabalhadores camponeses. Lugar de políticos defensores da classe burguesa é nos partido de direita (PSDB - DEM...). Aldo Rebelo não é operário e nem camponês.
Termino este trabalho, mas enquanto escrevia quatro camponeses foram brutalmente assassinados, por esses que você defende Aldo Rebelo, é muita pilantragem usar o nome de um partido comunista do Brasil.

REFERÊNCIAS
http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/05/30/relatorio-diz-que-42-camponeses-ameacados-de-morte-foram-assassinados-entre-2000-e-2010.jhtm
 



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